28 julho 2004

09 _ o brilho do verde

Está actualmente a ser discutida a proposta de revisão da situação da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN).
Como se sabe, estas figuras dizem respeito a uma classificação do território nacional, sendo que a REN - que foi criada em 1983 - corresponde a mais de 20% da totalidade daquele.
Como também se sabe, esta figura foi criada por duas razões fundamentais: uma mais directamente ecológica - a preservação de áreas em que as espécies existentes (de fauna e flora) justifiquem a sua preservação; outra de carácter mais urbanístico - a prevenção da construção em solos de má qualidade para o efeito, ou em zonas de possíveis perigos (inundações ou má drenagem, declives acentuados, erosão intensa, linhas de água, etc.) para a implantação de estruturas construídas.
No caso da RAN, acresce uma tentativa de criar um equilíbrio na ocupação do território, considerado necessário, reservando áreas para o cultivo e produção agrícola.
Dada a extraordinária importância deste assunto, desde já se me oferece fazer alguns comentários à forma como este processo está a ser conduzido:
1. O responsável pela proposta de alteração destes instrumentos de ordenamento do território - Sidónio Pardal, que lidera a equipa do Instituto Superior de Agronomia convocada para o efeito - é conhecido como sendo um forte opositor à própria existência desses mesmos instrumentos (pelo menos com esta filosofia de protecção), tendo mesmo publicações nesse sentido. Parece, daí, pouco imparcial e transparente, logo à partida, este processo.
2. Quando foi anunciado que se iria proceder a uma actualização da situação legislativa destes intrumentos, foi recomendada uma abordagem cautelosa e metódica, com recurso a vários pareceres técnicos creditados. Porém, durante os vários meses que se seguiram, o processo seguiu o seu curso, independentemente de qualquer estudo técnico aprofundado. Agora (mal menor), mercê dos protestos das associações ambientalistas, vai proceder-se a uma ronda de audiências com entidades e personalidades da área. Pena é que, em lugar de se usufruir do valioso contributo da pluralidade na génese de um conceito, apenas se use este potencial na sua vertente menos nobre e frutífera – a da fiscalização desse conceito acabado. De novo as tendências autistas confortável da prepotência.

Mas, entrando na proposta de alteração, propriamente dita, sobressai o facto de o novo regulamento transferir a gestão da RAN e REN para as autarquias. Também aqui me parece que há algo a dizer:
1. A natureza está (por opção nossa - que dela nos distanciámos, para o bem e para o mal) numa dimensão bastante distinta da nossa. Não se mede pela nossa bitola. Pertence a uma realidade completamente alheia à nossa esquematização sócio-política da realidade. Como tal, acontece de formas e por lógicas que em nada se enquadram na nossa divisão do território, especificamente, pela divisão administrativa autárquica. Como gerir, portanto, um espaço que se rege por factores naturais, ao dividir a sua administração em zonas de definição totalmente artificial? Ou seja: como impedir que, para uma porção de território - com determinadas características biológicas e morfológicas homogéneas - que se estenda por mais do que um município, as diferentes e flutuantes políticas dos vários executivos autárquicos que tutelam esse espaço não levem à perda da sua homogeneidade e, em última análise, à perda de identidade e de carácter desse mesmo espaço? A regionalização poderá ser uma excelente opção a nível social e económico, mas no que diz respeito ao plano ecológico e da natureza, há que ter uma visão muito mais abrangente, sob pena de estarmos a gerar uma manta de retalhos.
2. Por muito que se queira acreditar na idoneidade dos políticos da administração regional, também é sabido que os cargos autárquicos, pela proximidade com as populações (independentemente das enormes vantagens que este aspecto acarreta), são os mais passíveis de uma certa gestão populista - não será necessária nenhuma referência à destruição de valores ideológicos, da fase política que atravessamos (qual auto de barca irmã bastarda da Custódia de Belém), pois não? E ainda que assim não seja, o perfil de um político de autarquia não será forçosamente o mesmo de um político de gestão nacional. Como tal pode colocar-se a questão: estarão os executivos municipais realmente habilitados para lidar com um assunto tão sério, tão delicado e tão complexo e abrangente como a gestão das Reservas Ecológica e Agrícola?
3. A actuação na salvaguarda da RAN e REN tem, no meu entender, vindo a ser exemplar. Independentemente do conteúdo da lei e dos possíveis impasses que possa criar, o que enalteço é a solidez da gestão do território das REN e RAN perante a pressão fortíssima dos interesses do mundo da especulação imobiliária. Será que, ao fragmentar essa gestão, não estamos a dar o mote para o rápido aparecimento de excepções na interpretação e salvaguarda das reservas? Claro está que, muito rapidamente, a excepção ocupa o lugar da regra.
4. A quem competirá a fiscalização das reservas e as actuações sobre usos indevidos e abusivos? É que, se também for às Câmaras municipais, o caso parece-me muito mal parado, já que são infindáveis as autarquias deste país que nem sequer conseguem ter mão no seu próprio centro histórico, alegando sempre falta de meios (humanos e logísticos) para a correcta e eficaz “vigilância” do seu burgo.

Ora, é evidente que a situação real alterou-se consideravelmente desde 1983. Neste sentido, é também de fácil acordo que é pertinente uma revisão da situação do ordenamento do território. Até porque, tendo em conta o exemplo construído, a situação urbanística em Portugal, a alterar-se, só se for para melhor...
Mas a questão é saber com que política de base é que esta alteração ocorre. Porque não deixa de ser bem vinda uma actualização desta realidade. O problema é que adivinha-se a selvajaria imobiliária no horizonte. Até porque, segundo o autor da proposta de revisão, a principal caducidade emergente dos instrumentos (RAN e REN) reside na sua actual definição “à margem da contextualização sócio-económica". Ora, é inevitável (e inteligente) ponderar os factores de ordem económica na definição de estratégias de gestão do território, mas não deverá nunca ser esse o ponto de partida ou de chegada do processo. Acontece que nesta revisão, este aspecto apresenta-se como um dos argumentos hasteados mais alto, o que deixa dúvidas sobre a filosofia subjacente a todo o conceito. Para mais, quando se conhece a divergência das ideias do lider do estudo que pretenderia legitimar a existência destes instrumentos de ordenamento com o próprio conceito destes, não se reduz a seriedade das dúvidas referidas. Parece padecer de maleita congénita, uma restruturação de algo, que é levada a cabo por alguém que é opositor do próprio objecto a restruturar.
Esperemos apenas que esta ronda de audiências resulte numa visão responsável e estruturada da futura gestão de um dos instrumentos de ordenamento do território mais delicado e sujeito a especulações e pressões. E que, pelo menos desta vez, o verde das notas não brilhe mais do que o verde do mais inato dos nossos patrimónios - o natural.