12 julho 2004

07 _ polícias da arquitectura

Antes de mais, fica a finalização da crónica anterior - que, por erro de paginação, saiu amputada da sua frase final. Dizia, então, essa frase, que a crónica em questão (que se intitulava “um toque rústico”) resultava de uma velha conversa com o arqº João Portalete, a quem ficava o devido agradecimento.
Permita-me o meu referido colega e amigo que me sirva da figura do cargo que ocupa - técnico de uma autarquia - para reflectir, esta semana, sobre essa outra vertente do desempenho da função de arquitecto.
Se é verdade que a função primordial e “inata” do arquitecto será a de projectar, não é menos verdade que há uma série de outras frentes em que é exigida (e desejável) a intervenção de técnicos competentes e credenciados para o seu tratamento.
Uma destas “variantes da actividade mãe” é a de técnico municipal, ao serviço de uma autarquia (porque também se pode estender pelo domínio das CCR e GTL que têm o seu papel distinto do de uma câmara municipal). As funções desempenhadas por um arquitecto num orgão autarquico são, essencialmente de duas ordens: uma - de técnico projectista; outra - a de técnico de licenciamento. Isto salvo por questões políticas - um arquitecto pode ser, por exemplo, presidente de câmara ou vereador, sem que tal tenha, contudo, algo a ver com a sua formação, mas antes por questões políticas e/ou de percurso pessoal. Se a primeira daquelas ordens se aproxima da tal “actividade mãe” de que falava - o exercício de projectar - já tal não poderá ser dito sobre a segunda. Trata-se, neste caso, de dar seguimento aos processos que conduzem ao licenciamento de uma obra ou outro qualquer pedido de carácter urbanístico, à luz da realidade legal, regulamentar, técnica e política. E é precisamente nesta última vertente que se torna mais ingrato o trabalho destes técnicos.
Mas voltemos atrás por breves instantes. Um arquitecto que trabalhe numa câmara municipal e que possa fazer projecto, está, obviamente, também sujeito às tendências e opções políticas do executivo, que, diga-se em verdade, por vezes pouco tem de preocupação arquitectónica ou de cultura urbanística, sendo este pelouro apenas um dos mais visíveis estandartes de eleição de políticos menos abnegatórios - em três penadas pode dizer-se que, para uma câmara municipal, demolir poucas obras ilegais e construir muita obra vistosa é como, para um governo, baixar os impostos ou subir as reformas.
Mas não é disso que se fala aqui e agora.
Falava de arquitectos projectistas, numa câmara municipal. E dizia eu que, por sua vez, um arquitecto que esteja enquadrado na pesada burocracia (sobrevivente de velhas engrenagens ferrugentas que nunca chegaram a ser substituídas) do processo de licenciamento municipal de obras, tem entre mãos uma tarefa que facilmente se pode revelar como algo de frustrante e revoltante.
Que fique bem claro que o processo de licenciamento de obras é (pelo menos na nossa realidade social e cultural) absolutamente indispensável e desejável. E que fique igualmente inequívoca a necessidade de ter técnicos competentes e devidamente formados nessa área - arquitectos e urbanístas. O problema, porém, é a negação de competências que o próprio sistema encerra em si mesmo, numa espécie de contra-entropia definhante. Porque a máquina operante (entidade licenciadora), ao invés de funcionar como um catalizador do crescimento sustentado e consolidado da paisagem construída, impõem-se como um instrumento nivelador - que, como dificilmente seria evitável nestas circunstâncias, afina pela mediocridade - contribuíndo para a fermentação pustulenta do tecido urbano e (principalmente) suburbano do território. Ou seja - os técnicos licenciadores das câmaras municipais funcionam (por imposição do sistema) como repressores do mal e não como promotores do bem.
Escusado será dizer que isto advém de políticas de fundo e de impasses criados pela própria lei. Se é mais volátil a primeira questão (porque trata de personalidades individuais que gerem os destinos e as linhas de acção de todo o executivo), quanto à segunda, trata-se apenas de estagnação e inadaptação às realidades - quem analisar o regulamento geral de edificações urbanas (RGEU), depara-se com a profunda desadequação do documento em relação à realidade actual. Mais incrível, é a colisão do teor de documentos regulamentares, que ocorre com muito menos raridade do que a eficiência exigiria - RGEU, código civil, planos directores, decretos-lei, portarias, etc., por vezes contradizem-se em matérias essenciais à elaboração de um projecto e ao seu respectivo licenciamento. Mas a própria lógica das leis não permite grande intervenção qualitativa da parte dos técnicos - já que não possibilita o impedimento de atentados urbanísticos (basta ter um telhadinho, menos de três pisos e ser branco e já se pode construir praticamente a aberração que se quiser), nem permite o licenciamento de objectos arquitectonicos de qualidade (porque, mesmo que seja um projecto magnífico, se não tiver telhadinho, menos de três pisos e não for branco, os regulamentos não o enquadram). As escassas excepções à aplicação hirta dos regulamentos apenas enfatizam o absurdo da regra. Depois, ainda vem sobrepor-se a todo este cenário, a vontade política do executivo, que, sejamos francos, poucas vezes põe a real finalidade das suas potencialidades à frente da especulação eleitoral que daí possa resultar. Daí que seja importante referir que os técnicos que lidam directamente com os munícipes (os tais arquitectos dos atendimentos) não podem fazer milagres, nem sequer depende da vontade deles aprovar ou indeferir um projecto. Esqueçam lá o peru no Natal e o telefonema “ó sr. arquitecto...”, porque eles não podem mesmo fazer o “jeitinho”. Os técnicos de licenciamento limitam-se a emitir a sua opinião enquanto tal (fundamentada, nuns 95%, em regras muito precisas, e nos restantes 5% em ponderação subjectiva de carácter arquitectónico e social), após o que se segue uma série de degraus a escalar - passando pelas chefias de divisão, de departamento, pela vereação - até chegar à reunião de câmara, para deliberação. Em qualquer destes pontos do percurso, o “veredicto” do técnico (o tal arquitecto do atendimento) pode ser contrariado, ignorado, ou simplesmente considerado como não estando de acordo com a política vigente da câmara em questão. Note-se que não me refiro a nenhum município em concreto, porque tenho a ideia de que todos, de uma forma ou de outra, com mais ou menos frequência, acabam por cair nesta realidade. Em resumo, a regulamentação existente, associada à utilização que lhe é dada e às políticas levadas a cabo pelas autarquias, definem uma área imensa de não-actuação, ao invés de criarem linhas de acção. É a lógica da minimização dos custos, em deterimento da optimização dos ganhos. Como será fácil de concluir, sai-se a perder...
Por outro lado, as próprias câmaras municipais divorciam-se da sua inerente responsabilidade de formação de uma cultura do edificado e da criação de condições para um crescimento optimizado. Falo, por exemplo, da promoção de concursos de arquitectura e urbanismo. Ou, tão simplesmente, do lançamento de concursos de ideias, que permitam a emergência de visões diferentes para uma mesma realidade, com a consequente criação de debate e de saudável provocação, que, no seu turbilhão intelectual e conceptual, darão forçosamente origem a uma cultura de ponderação e de modernidade e a uma aproximação da população, dos técnicos e dos políticos à solidez, coerência e intencionalidade do crescimento e do desenvolvimento.
Todos vemos o caos urbano em que estamos a mergulhar as nossas povoações.
Criou-se uma mórbida relação entre edificado coerente e pobreza - por ausência de intervenção, que impediu os maus tratos à paisagem.
Urge intervir de forma consequente - não apenas restringir, mas interagir.
Há uns dias, uma equipa que jogou à defesa ganhou a outra que atacou sem perder de vista o seu objectivo. Desta vez perderam os audazes. Mas alguém se sentiu derrotado?